Leis e Questões - Legislação Tributária Federal em PDF
Descubra tudo sobre legislação tributária federal no conforto do seu lar. Baixe gratuitamente o PDF completo e fique por dentro das leis e questões mais relevantes sobre impostos, contribuições e taxas. Aproveite e fique por dentro dos seus direitos e deveres para uma gestão fiscal eficiente. Não perca mais tempo, baixe agora mesmo!
A série Leis e Questões foi desenvolvida para quem precisa estudar a legislação de forma objetiva, completa e direcionada para concursos públicos. O material reúne a lei na íntegra, com organização prática e leitura facilitada, permitindo que o aluno tenha contato direto com o texto legal exatamente como ele pode aparecer nas provas.
Além da legislação completa, o produto conta com questões gabaritadas, selecionadas para ajudar na fixação do conteúdo e na compreensão da forma como os dispositivos legais são cobrados pelas bancas examinadoras.
A proposta é oferecer um material de estudo simples, funcional e eficiente, ideal para revisão, consulta rápida e consolidação da lei seca. Com ele, o candidato consegue unir a leitura da legislação com a prática de questões, tornando o estudo mais ativo, direcionado e produtivo.
Conteúdo:
- Constituição Federal de 1988
- Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Lei Complementar nº 214/2025
- Decreto nº 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal
- Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei nº 9.430/1996 (dispositivos essenciais)
- Lei nº 9.249/1995
- Lei nº 9.250/1995
- Lei nº 7.689/1988
- Lei nº 10.637/2002
- Lei nº 10.833/2003
- Lei Complementar nº 123/2006
- Lei nº 8.212/1991
- Lei nº 8.137/1990
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- Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Lei Complementar nº 214/2025
- Decreto nº 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal
- Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei nº 9.430/1996 (dispositivos essenciais)
- Lei nº 9.249/1995
- Lei nº 9.250/1995
- Lei nº 7.689/1988
- Lei nº 10.637/2002
- Lei nº 10.833/2003
- Lei Complementar nº 123/2006
- Lei nº 8.212/1991
- Lei nº 8.137/1990
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