Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990
                                            
                                     
                                                        
Proteja os seus direitos como consumidor com o Código de Defesa do Consumidor. Conheça a lei federal que garante transparência, qualidade e segurança nas relações de consumo. Seus direitos estão garantidos por um documento essencial e indispensável para proteger seus interesses em todas as compras e contratações!
A Apostila o Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990, é um recurso valioso para ajudar você a se prepararem para concursos. Confira porque este é o material ideal para sua preparação:
 
 
                                    
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A Apostila Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990 foi elaborada por professores especializados em cada matéria e com larga experiência em concursos.
 
Conteúdo:
 2.181/1997;
 
11.034/2022;
 
7.962/2013;
 
5.903/2006;
 
11.150/2022;
 
14.181/2021;
 
Legislação Relacionada;
 
Leis na Íntegra e Questões Gabaritadas.
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                                    Impressa - Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal Nº 8.078/1990